Parâmetro 425 – Base de cálculo do ICMS maior que o valor contábil

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Quando utilizar este parâmetro?

O Parâmetro 425 define se o sistema permitirá o lançamento de notas fiscais de saída quando a base de cálculo do ICMS for superior ao valor contábil da nota.

Essa validação foi criada para evitar inconsistências fiscais durante o lançamento dos documentos.

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Como funciona?

Ao cadastrar uma nota fiscal de saída, o sistema compara:

• Valor Contábil da Nota Fiscal
• Base de Cálculo do ICMS

Dependendo da configuração do parâmetro, o sistema permitirá ou bloqueará o lançamento quando a base de cálculo do ICMS for maior que o valor contábil.

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Configurações disponíveis

Opção Sim

Quando configurado como Sim:

• o sistema permitirá gravar notas fiscais mesmo quando a base de cálculo do ICMS for superior ao valor contábil.

Essa configuração deve ser utilizada apenas quando essa situação fizer parte da legislação ou da operação fiscal da empresa.

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Opção Não

Quando configurado como Não:

• o sistema impedirá o lançamento da nota fiscal sempre que identificar que a base de cálculo do ICMS é maior que o valor contábil.

Esta é a configuração recomendada para evitar inconsistências fiscais.

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Atenção

Não é recomendado alterar este parâmetro para “Sim” de forma geral para todas as empresas.

A habilitação dessa opção deve ser realizada apenas quando houver necessidade fiscal devidamente analisada pelo contador ou responsável tributário.

Uma configuração incorreta pode permitir lançamentos com informações inconsistentes.

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Como configurar

Passo 1

Acesse:

Fiscal > Parâmetros > Parâmetros Globais

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Passo 2

Localize o:

Parâmetro 425

Descrição:

“Permite o lançamento de notas fiscais de saída com a base de cálculo do ICMS maior que o valor contábil?”

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Passo 3

No campo Valor Padrão, selecione:

Sim – para permitir o lançamento.

ou

Não – para impedir o lançamento quando houver divergência.

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Passo 4

Salve a configuração.

A nova regra será aplicada aos próximos lançamentos de notas fiscais de saída.

Perguntas frequentes

Saiba mais:

• Conferir maior remuneração da folha de pagamento.
• Inserir a Maior Remuneração do recibo do 13º;
• Parâmetro 420 ? Validar numerações faltantes de documentos fiscais no encerramento do período
• Parâmetro 423 – Configurar o preenchimento automático da Natureza do Frete (EFD Contribuições)
• Parâmetro 430 – Limite federal da tributação SIMEI
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