O Parâmetro 429 define o limite federal de receita bruta utilizado pelo sistema para o enquadramento das empresas no regime de Lucro Presumido.

Essa configuração permite que o sistema considere o valor informado durante as validações e rotinas relacionadas ao enquadramento tributário.

Importante: Caso o limite federal seja alterado por legislação, esse parâmetro deverá ser atualizado para refletir o novo valor.

Como funciona?

O sistema utiliza o valor informado neste parâmetro como referência para o limite de enquadramento no regime de Lucro Presumido.

O valor padrão corresponde ao limite vigente, mas pode ser atualizado quando houver alteração na legislação.

Além disso, a configuração é realizada por período, permitindo manter o histórico dos valores conforme a vigência de cada exercício.

Como configurar

Passo 1

Acesse:

Fiscal > Parâmetros > Parâmetros Globais

Tela do Sistema Contábil Makro exibindo a lista de Parâmetros Globais com destaque para o Parâmetro 429, utilizado no Lucro Presumido.

Passo 2

Localize o:

Parâmetro 429

Descrição:

“Limite federal para enquadramento na tributação Lucro Presumido.”

Passo 3

Informe o valor correspondente ao limite federal vigente no campo Valor Padrão.

Passo 4

Realize a configuração por período, incluindo o registro na guia Itens, conforme a vigência da legislação.

Essa etapa garante que o sistema utilize o limite correto para cada período de apuração.

Tela do Sistema Contábil Makro mostrando a configuração do Parâmetro 429, com destaque para o valor padrão e cadastro por período.

Passo 5

Salve a configuração.

Quando alterar este parâmetro?

Esse parâmetro deve ser alterado quando:

houver mudança no limite federal definido pela legislação;
for necessário cadastrar um novo período de vigência;
a empresa iniciar um novo exercício com um limite diferente.

Atenção

A configuração deste parâmetro deve acompanhar a legislação vigente.

Alterar o valor sem respaldo legal pode resultar em enquadramentos incorretos durante as rotinas fiscais.

Perguntas frequentes

O que define o Parâmetro 429 no sistema?

Define o limite federal de receita bruta para enquadramento no regime de Lucro Presumido.

Como o sistema utiliza o valor do Parâmetro 429?

Utiliza o valor como referência para o limite de enquadramento no Lucro Presumido, considerando o período de vigência.

Como configurar o Parâmetro 429 no sistema?

Acesse Fiscal > Parâmetros > Parâmetros Globais, localize o Parâmetro 429 e informe o valor no campo Valor Padrão por período.

Quando devo alterar o valor do Parâmetro 429?

Deve ser alterado quando houver mudança no limite federal pela legislação, para cadastrar novo período ou início de novo exercício.

Por que é importante manter o Parâmetro 429 atualizado conforme a legislação?

Porque alterar sem respaldo legal pode causar enquadramentos incorretos nas rotinas fiscais.

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