Quando utilizar esta configuração?
Utilize este parâmetro para definir o limite federal de enquadramento na Tributação Federal SIMEI.
Essa configuração é utilizada para informar ao sistema o valor limite vigente para o enquadramento no regime do SIMEI, permitindo que os cálculos e validações sejam realizados conforme a legislação aplicável ao período.
Importante: O limite deve ser configurado por período, pois pode sofrer alterações conforme a legislação.
Como funciona?
O Parâmetro 430 – Limite federal para enquadramento na tributação federal SIMEI armazena o valor máximo permitido para enquadramento no SIMEI.
A configuração não é realizada diretamente no parâmetro. O valor deve ser informado por período, utilizando a guia Itens.
Como configurar
Passo a passo
- Acesse:
Serviços > Parâmetros > Parâmetros Globais. - Localize o parâmetro:
430 – Limite federal para enquadramento na tributação federal SIMEI. - Acesse a guia Itens.
- Inclua um novo registro.
- Informe:
- o período de vigência;
- o valor do limite federal correspondente.
- Salve a configuração.

Resultado esperado
Após o cadastro do limite por período, o sistema utilizará o valor informado nas validações relacionadas ao enquadramento na Tributação Federal SIMEI, considerando a vigência configurada.
Dicas
- Mantenha os limites atualizados conforme a legislação vigente.
- Sempre confira a vigência antes do fechamento do período fiscal.
- Após atualizar o limite, valide se os cálculos estão sendo realizados corretamente.
Perguntas frequentes
Serve para definir o limite federal de enquadramento na Tributação Federal SIMEI, permitindo cálculos e validações conforme a legislação vigente.
A configuração é feita por período na guia Itens do parâmetro 430, informando o período de vigência e o valor do limite federal.
Está em Serviços > Parâmetros > Parâmetros Globais no sistema.
Porque o limite pode sofrer alterações conforme a legislação e deve ser aplicado corretamente conforme o período.
O sistema utilizará o valor informado nas validações relacionadas ao enquadramento na Tributação Federal SIMEI, considerando o período configurado.
Gi, Gestora Inteligente