IRRF da Distribuição de Lucros para quem não faz a entrega da ata

Esse caso acontece quando a empresa realiza a Distribuição de Lucros, mas não possui ata ou termo formalizado e entregue na Junta Comercial dentro do prazo legal.

Nessa situação, o Makrosystem precisa ser informado corretamente para aplicar o tratamento fiscal adequado, incluindo a incidência de IRRF, conforme a legislação.

Como lançar a Distribuição de Lucros sem entrega da ata no Makrosystem

Siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse o menu Contábil.

2. Entre em Movimentações.

3. Clique em Distribuição de Lucros.

4. Selecione a opção para incluir um novo registro.

5. Preencha os dados da distribuição:

• Data da distribuição

• Valor distribuído

• Conta contábil

6. No campo “Lucros apurados até 31/12/2025 – Termo/Ata (Junta Comercial)“, selecione Não”.

• Essa informação indica que não existe ata formalizada dentro do prazo legal.

7. Salve o registro.

8. Em seguida, acesse o Totalizador da Distribuição de Lucros para consolidar as informações.

Qual o impacto dessa escolha no IRRF?

Ao selecionar Não no campo Termo/Ata (Junta Comercial), o Makrosystem entende que a distribuição não atende aos requisitos legais para isenção, aplicando automaticamente o cálculo de IRRF, quando devido.

Essa configuração é essencial para evitar inconsistências fiscais e problemas em obrigações acessórias.

Dicas importantes

• Verifique se a data da distribuição corresponde ao período correto.

• Confirme se a conta contábil utilizada está adequada para distribuição de lucros.

• Esse lançamento impacta impostos, relatórios e declarações, então a revisão é sempre recomendada.

Perguntas frequentes

Saiba mais:

• IRRF da Distribuição de Lucros para quem faz a entrega da ata
• Incentivo fiscal – Pesquisas Tecnológicas e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica – Lei do Bem (PD&I) – Parte 2
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• Distribuição de Lucros na REINF.
• Distribuição de Lucros no Sistema – REINF Evento R4010.