Incentivo fiscal – Pesquisas Tecnológicas e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica – Lei do Bem (PD&I) – Parte 2

Guia Completo: Parametrização do Incentivo Fiscal Lei do Bem (PD&I) – Parte 2

Situação:
Continuar a configuração do incentivo fiscal da Lei do Bem, abordando a depreciação acelerada de bens do imobilizado utilizados em PD&I e a geração dos abatimentos no LALUR.

Objetivo:
Configurar a depreciação integral de bens vinculados a PD&I e parametrizar o sistema para cálculo automático dos benefícios fiscais no LALUR.

Vamos continuar a configuração!

Passo a Passo para Depreciação Acelerada e Geração do LALUR

Configuração de Depreciação Acelerada para Bens de PD&I

Primeiro Passo: Criar Grupo de Imobilizado com Depreciação Integral

• Acesse: Contábil > Cadastros > Grupo Imobilizado
• Crie um novo grupo específico para bens de PD&I
• Configure a taxa de depreciação como 100%
• Na aba SPED, localize o campo: “Depreciar o TOTAL no mês de aquisição?”
• Selecione SIM para ativar a depreciação acelerada
• Se selecionar NÃO, a depreciação será mensal normal

Segundo Passo: Cadastrar o Bem no Imobilizado

• Acesse: Contábil > Movimentações > Imobilizado
• Crie um novo registro vinculado ao grupo de PD&I
• Associe o bem aos itens de composição
• Certifique-se de que o centro de custo está vinculado ao grupo de despesas PD&I

Terceiro Passo: Processar a Depreciação

Ao encerrar o departamento fiscal, o sistema gerará automaticamente:

• Depreciação integral no mês de aquisição (se campo SPED = SIM)
• Depreciação mensal normal (se campo SPED = NÃO)

Configuração para Geração do LALUR – Lei do Bem

Quarto Passo: Ativar o Benefício no Cadastro Tributário

• Acesse: Preparar > Cadastros > Empresas
• Clicar na empresa que deseja
• Abra o cadastro da Tributação Federal
• Navegue até a aba IRPJ/CSLL
• Localize o campo: “Lei do Bem (PD&I)?”
• Selecione SIM para ativar o abatimento no LALUR

Quinto Passo: Entendendo o Cálculo Automático

O sistema calculará automaticamente:

• Base de cálculo = Saldo total das contas do grupo PD&I (definido no PG 551)
• Benefício fiscal = Base de cálculo × Percentual do PG 549 (60% padrão)

Este valor será deduzido da base de cálculo do IRPJ e CSLL no LALUR

Fluxo Completo do Benefício

1. Contabilização: Despesas de PD&I são lançadas no grupo específico
2. Depreciação: Bens de PD&I são depreciados integralmente no mês de aquisição
3. Apuração: Sistema soma todas as despesas do grupo PD&I
4. Cálculo: Aplica o percentual de 60% sobre o total
5. LALUR: Gera automaticamente o abatimento na base de cálculo

Dicas Importantes

• Confirme se o campo no SPED está como SIM para depreciação integral
• Valide periodicamente os cálculos gerados no LALUR
• Consulte a legislação atual para eventuais mudanças nos percentuais

Sua configuração da Lei do Bem está completa! Recomendamos realizar testes com valores controlados antes do uso em produção.

Saiba mais:

• Incentivo fiscal – Pesquisas Tecnológicas e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica – Lei do Bem (PD&I) – Parte 1
• Gerar Lalur Abertura
• Determinar se um Imobilizado irá gerar ou não a Depreciação
• Adiantamento do Décimo Terceiro integral: aprenda a fazer;
• Cadastro de afastamento para sócio;