Durante o cadastro da tributação federal, o sistema Makrosystem pode apresentar a seguinte mensagem de validação: “É necessário verificar o campo Lei Rouanet. Somente empresas que são do tipo Lucro Real podem utilizar esse tipo de Incentivo Fiscal.”

Aviso de validação da Lei Rouanet no Sistema Contábil Makro, informando que somente empresas do Lucro Real podem utilizar esse incentivo fiscal.

Essa validação indica que o campo Rouanet está preenchido como Sim na aba IRPJ/CSLL para empresas enquadradas no Simples Nacional ou no Lucro Presumido. É necessário verificar essa informação, pois, conforme a regra indicada, esse incentivo fiscal é destinado às empresas enquadradas no regime de tributação do Lucro Real. Portanto, confira o regime tributário da empresa e ajuste o preenchimento do campo de acordo com o enquadramento correspondente.

Criada pela Lei Federal nº 8.313/1991, a Lei, também conhecida como Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), é um mecanismo de incentivo fiscal à cultura, baseado na possibilidade de destinação de parte do imposto devido a projetos culturais aprovados.

Passo a passo:

1 – Acesse o menu Preparar > Cadastros > Empresas.

2 – Localize e selecione a empresa desejada.

Tela do Sistema Contábil Makro com acesso ao menu Cadastros > Empresas e seleção da empresa para verificar a configuração da Lei Rouanet.

3 – Acesse a opção Tributação Federal.

Tela de cadastro da empresa no Sistema Contábil Makro, destacando a seção Tributação Federal para consultar os dados relacionados à Lei Rouanet.

4 – Entre na aba IRPJ/CSLL.

5 – Localize o campo Lei Rouanet?.

6 – Caso a empresa não seja enquadrada no regime de Lucro Real, ajuste a opção para Não.

7 – Para empresas que atendam aos requisitos de utilização do incentivo, mantenha a opção Sim.

Tela de Tributação Federal do Sistema Contábil Makro com a aba IRPJ/CSLL aberta e o campo Lei Rouanet destacado para configuração do incentivo fiscal.

8 – Após realizar o ajuste, clique no ícone de disquete verde para salvar as alterações.

Tela do Sistema Contábil Makro com o campo Lei Rouanet configurado como Não e o ícone de disquete verde destacado para salvar as alterações.

Observações:

A utilização do incentivo fiscal da Lei Rouanet está condicionada ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
Antes de alterar o campo Lei Rouanet?, confirme o regime tributário da empresa.
Não habilite o incentivo fiscal apenas para eliminar a mensagem de validação. A informação deve refletir a situação real da empresa.

Base legal/técnica:

Lei Federal nº 8.313/1991: institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei.
Lei nº 9.532/1997, art. 10: estabelece regras relacionadas aos incentivos fiscais e às pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real.

Perguntas frequentes

Por que o sistema Makrosystem exibe a mensagem para verificar o campo Lei Rouanet?

Porque o campo Lei Rouanet está marcado como Sim para empresas enquadradas no Simples Nacional ou Lucro Presumido, enquanto esse incentivo é válido apenas para empresas de Lucro Real.

Onde posso ajustar a informação do campo Lei Rouanet no sistema?

No menu Preparar > Cadastros > Empresas, selecione a empresa, acesse Tributação Federal, aba IRPJ/CSLL, e ajuste o campo Lei Rouanet.

Qual regime tributário pode utilizar o incentivo fiscal da Lei Rouanet?

Apenas empresas enquadradas no regime de Lucro Real podem utilizar esse incentivo fiscal.

É correto habilitar o campo Lei Rouanet só para eliminar a mensagem de validação?

Não, o campo deve refletir a situação real da empresa, não apenas para eliminar a mensagem.

Qual é a base legal que institui a Lei Rouanet?

A Lei Federal nº 8.313/1991 institui a Lei Rouanet.

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