Quando utilizar este procedimento
Este procedimento deve ser realizado quando a empresa possuir operações beneficiadas por incentivos fiscais relacionados ao PIS e à COFINS, afetadas pela Lei Complementar 224/2025.
A legislação reduziu em 10% diversos benefícios fiscais federais, incluindo situações de:
- alíquota zero;
- isenção;
- redução de base de cálculo;
- redução de alíquota.
Na prática, isso pode gerar aumento parcial da tributação em operações anteriormente favorecidas.
O objetivo deste ajuste é garantir que a apuração esteja correta e compatível com as novas exigências fiscais.
Passo 1: Gerar uma prévia da apuração
Logo após terminar de importar as movimentações fiscais:
- Gere uma prévia da apuração.
Isso ajuda a identificar os valores impactados pela redução dos benefícios fiscais.
Passo 2: Acessar os ajustes de débito
Dentro da apuração, clique em:Subnível > Débito > Subnível Ajustes
Inclua um novo ajuste contendo todas as informações necessárias do:
Registro M220
Verifique atentamente:
- código do ajuste;
- valores;
- fundamentação legal;
- período de apuração.
Isso costuma acontecer quando há necessidade de complementar manualmente os reflexos da nova legislação.
Passo 3: Informar detalhes adicionais do ajuste (quando necessário)
Se houver necessidade de detalhamento complementar:
Acesse:
Subnível > Ajustes Detalhes
Inclua as informações relacionadas ao:
Registro M225
Esse registro normalmente é utilizado quando o ajuste exige detalhamento adicional da composição dos valores.
Dicas importantes
- Verifique se a importação fiscal foi concluída sem rejeições antes de iniciar os ajustes.
- Confirme se os CSTs utilizados nas operações estão corretos.
- Gere uma nova prévia após os lançamentos para validar os impactos.
- Esse tipo de ajuste é comum após alterações legislativas e exige atenção aos registros do SPED.
Perguntas frequentes
Quando a empresa possuir operações beneficiadas por incentivos fiscais afetadas pela Lei Complementar 224/2025.
Garantir que a apuração esteja correta e compatível com as novas exigências fiscais.
Gerar uma prévia da apuração após importar as movimentações fiscais, acessando Fiscal > Apuração PIS e COFINS.
Quando houver necessidade de registrar ajustes na apuração das contribuições.
Sim, é recomendado gerar uma nova prévia para validar os valores antes da transmissão.