O MEI Caminhoneiro é uma categoria especial do Microempreendedor Individual criada para atender os transportadores autônomos de cargas. Ele tem regras diferentes do MEI convencional, principalmente no limite de faturamento e na contribuição previdenciária.

Atividades permitidas (CNAEs)

Você só pode se formalizar como MEI Caminhoneiro se exercer uma ou mais das seguintes atividades:

4930-2/01 – Transporte de carga municipal
4930-2/02 – Transporte intermunicipal, interestadual e internacional
4930-2/03 – Transporte de produtos perigosos
4930-2/04 – Transporte de mudança

Passo a Passo do Cadastro no Sistema:

Cadastro inicial da empresa
- Preencha os dados da empresa no sistema (CNPJ, razão social, atividade econômica)
- Se for MEI ou outro regime, identifique corretamente a tributação nos campos Federal, Estadual e Municipal
Parametrização para geração automática das guias
- Acesse o menu:
  Preparar > Parâmetros > Complemento Diversos
- Localize o campo do Tipo 44
- Altere o valor para: “Sim”
Resultado da configuração

Com o campo Tipo 44 definido como “Sim”, o sistema passa a gerar automaticamente as guias conforme os dados de cadastro e o regime tributário selecionado.

Perguntas frequentes

Quais atividades posso exercer para me formalizar como MEI Caminhoneiro?

Você pode exercer as atividades 4930-2/01, 4930-2/02, 4930-2/03 ou 4930-2/04, que incluem transporte de carga municipal, intermunicipal, interestadual, internacional, produtos perigosos e mudanças.

Qual é o passo inicial para o cadastro de MEI Caminhoneiro no sistema?

O passo inicial é preencher os dados da empresa, como CNPJ, razão social e atividade econômica, além de identificar corretamente a tributação federal, estadual e municipal.

Como configurar o sistema para gerar automaticamente as guias para MEI Caminhoneiro?

No menu Preparar > Parâmetros > Complemento Diversos, altere o campo Tipo 44 para 'Sim' para ativar a geração automática das guias.

O que acontece quando o campo Tipo 44 está definido como 'Sim' no sistema?

O sistema passa a gerar automaticamente as guias conforme os dados de cadastro e o regime tributário selecionado.

Qual erro pode surgir relacionado ao eSocial 356 no cadastro de MEI Caminhoneiro?

O erro é 'O Tipo do Trabalhador é incompatível com a classificação tributária do empregador'.

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SIMNÃO

Módulo:

Cadastro de MEI Caminhoneiro

Perguntas frequentes​