O sistema Makrosystem disponibiliza o Parâmetro 532, que define se o valor do ICMS será abatido da base de cálculo do PIS e da COFINS durante a importação de documentos fiscais de transporte dos modelos 57, 63 e 67.

Essa configuração está relacionada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no Tema 69 de Repercussão Geral, segundo o qual o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, observados os critérios aplicáveis ao caso.

No sistema, é possível configurar o parâmetro para que, durante a importação, o valor do ICMS seja abatido da base de cálculo dessas contribuições ou para que esse abatimento não seja realizado por meio do parâmetro.

Passo a passo

Etapa 1 – Acessar o Parâmetro 532

1 – Acesse o menu Preparar > Parâmetros > Parâmetros Globais.

2 – No campo Empresa, selecione a empresa para a qual deseja realizar a configuração.

3 – Pesquise pelo Parâmetro 532.

Tela do Sistema Contábil Makro com o Parâmetro 532 localizado em Parâmetros Globais, destacado por seta vermelha na lista de configurações fiscais.

4 – Abra o parâmetro e clique no ícone de + azul para adicionar uma nova linha.

Tela do Sistema Contábil Makro exibindo o Parâmetro 532 aberto, com destaque no ícone azul de adicionar uma nova linha para configurar o abatimento do ICMS.

Etapa 2 – Definir o comportamento do parâmetro

No campo Valor, informe uma das opções:

Sim: o sistema abaterá o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS durante a importação dos documentos fiscais, realizando o cálculo com a base reduzida.
Não: o sistema não realizará esse abatimento por meio do parâmetro.

Tela do Sistema Contábil Makro mostrando o Parâmetro 532 com o campo Valor expandido, destacando as opções N e S para configurar o abatimento do ICMS.

No campo Empresa, selecione a empresa para a qual deseja realizar a configuração.

Tela do Sistema Contábil Makro com o Parâmetro 532 configurado com valor S e o campo Empresa destacado em vermelho para definir a aplicação do abatimento.

Etapa 3 – Salvar e importar os documentos fiscais

1 – Confira se os campos Empresa e Valor estão preenchidos corretamente.

2 – Clique no ícone de disquete verde para salvar a configuração.

Tela do Sistema Contábil Makro exibindo o Parâmetro 532 com valor S e empresa selecionada, destacando o ícone verde de salvar a configuração fiscal.

3 – Realize a importação dos documentos fiscais para que o sistema aplique o comportamento definido no parâmetro.

Observações

O Parâmetro 532 é destinado aos documentos fiscais de transporte dos modelos 57, 63 e 67, conforme a finalidade informada para o parâmetro.
A configuração determina o comportamento do sistema durante a importação. Por isso, confira os valores e as bases de cálculo após o processamento.
A empresa deve emitir o documento fiscal com as informações tributárias corretamente parametrizadas. O ajuste realizado pelo sistema durante a importação é uma solução operacional e não substitui a validação fiscal do documento.
A aplicação do entendimento do Tema 69 deve considerar a legislação e as orientações fiscais pertinentes ao caso concreto.

Referência legal: Supremo Tribunal Federal (STF), Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, Tema 69 de Repercussão Geral, relativo à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Perguntas frequentes

Para que serve o Parâmetro 532 no sistema Makrosystem?

Define se o ICMS será abatido da base de cálculo do PIS e da COFINS durante a importação de documentos fiscais de transporte dos modelos 57, 63 e 67.

Quais modelos de documentos fiscais são afetados pelo Parâmetro 532?

Os documentos fiscais de transporte dos modelos 57, 63 e 67.

Como configuro o Parâmetro 532 para abater o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS?

No campo Valor do Parâmetro 532, selecione 'Sim' para abater o ICMS da base durante a importação.

O que acontece se eu selecionar 'Não' no Parâmetro 532?

O sistema não realizará o abatimento do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS por meio do parâmetro.

Após configurar o Parâmetro 532, o que devo fazer para que o sistema aplique a configuração?

Salvar a configuração e importar os documentos fiscais para que o sistema aplique o comportamento definido.

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