O sistema Makrosystem disponibiliza o Parâmetro 538, que define se o valor do ICMS será abatido da base de cálculo do PIS e da COFINS durante a importação de notas fiscais dos modelos 55 (NF-e) e 65 (NFC-e), tanto de entrada quanto de saída.

Essa configuração está relacionada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no Tema 69 de Repercussão Geral, segundo o qual o ICMS destacado nas notas fiscais não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.

No sistema, é possível configurar o parâmetro para que, durante a importação, o valor do ICMS seja abatido da base de cálculo dessas contribuições ou para que esse abatimento não seja realizado.

Passo a passo

Etapa 1 – Acessar o Parâmetro 538

1 – Acesse o menu Preparar > Parâmetros > Parâmetros Globais.

2 – Pesquise pelo Parâmetro 538.

Tela de Parâmetros Globais do Sistema Contábil Makro, com o Parâmetro 538 destacado na listagem para configurar o abatimento do ICMS no PIS e COFINS.

3 – Abra o parâmetro e clique no ícone de + em cor azul para adicionar uma nova linha.

Tela de configuração do Parâmetro 538 no Sistema Contábil Makro, com destaque para o ícone azul de adicionar uma linha de exceção por empresa.

Etapa 2 – Definir o comportamento do parâmetro

No campo Valor, informe uma das opções:

Sim: o sistema abaterá o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS durante a importação das notas fiscais, realizando o cálculo com a base reduzida.
Não: o sistema não realizará esse abatimento por meio do parâmetro, mantendo o comportamento anterior à configuração.

Tela do Sistema Contábil Makro com o Parâmetro 538 aberto, exibindo as opções Sim e Não para definir o abatimento do ICMS da base de PIS e COFINS.

No campo Empresa, selecione a empresa para a qual deseja realizar a configuração.

Tela do Sistema Contábil Makro com o Parâmetro 538 configurado como Sim e o campo Empresa destacado para selecionar onde aplicar o abatimento de ICMS.

Etapa 3 – Salvar e importar as notas fiscais

1 – Após preencher o campo Valor e Empresa, clique no ícone de disquete verde para salvar a configuração.

Tela do Sistema Contábil Makro com o Parâmetro 538 configurado para a empresa selecionada e o ícone verde de salvar destacado na parte inferior.

2 – Realize a importação das notas fiscais para que o sistema aplique o comportamento definido no parâmetro.

Observações

O Parâmetro 538 é exclusivo para notas fiscais dos modelos 55 (NF-e) e 65 (NFC-e), de entrada e de saída.
A configuração determina o comportamento do sistema durante a importação. Por isso, confira os valores e as bases de cálculo após o processamento.
A empresa deve emitir o documento fiscal com as informações tributárias corretamente parametrizadas. O ajuste realizado pelo sistema durante a importação é uma solução operacional e não substitui a validação fiscal do documento.
A aplicação do entendimento do Tema 69 deve considerar a legislação e as orientações fiscais aplicáveis ao caso concreto.

Referência legal: Supremo Tribunal Federal (STF), Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, Tema 69 de Repercussão Geral, que fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Perguntas frequentes

O que faz o Parâmetro 538 no sistema Makrosystem?

Ele define se o ICMS será abatido da base de cálculo do PIS e da COFINS durante a importação das notas fiscais modelos 55 e 65.

Quais modelos de notas fiscais são afetados pelo Parâmetro 538?

As notas fiscais modelos 55 (NF-e) e 65 (NFC-e), tanto de entrada quanto de saída.

Como configurar o Parâmetro 538 para abater o ICMS da base de cálculo?

No campo Valor do parâmetro, informe 'Sim' para que o sistema abata o ICMS durante a importação.

O que acontece se eu configurar o Parâmetro 538 com o valor 'Não'?

O sistema não fará o abatimento do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, mantendo o comportamento anterior.

É necessário validar o documento fiscal mesmo após configurar o Parâmetro 538?

Sim, o ajuste operacional do sistema não substitui a validação fiscal do documento emitido pela empresa.

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