Definição da apuração do Simples Nacional por CFOP ou Cadastro de produto – (Parâmetro 550)
Em Preparar > Parâmetros > Parâmetros globais > Selecionado o código: 550
❓ O que este parâmetro define?
Este parâmetro determina como o sistema realizará a apuração do Simples Nacional, considerando CFOP ou produtos e tributações específicas.
Segue Opções:
1- CFOP
- Como o CFOP entra no cálculo?
O cálculo será feito conforme a configuração definida nos seguintes caminhos:
- Verifique se o CFOP irá entrar no cálculo → Vá em Fiscal > Tabelas > CFOP-Tipo > Seleciona o tipo e acesse a aba do Simples Nacional.
- Defina a tributação do CFOP (anexo e se será tributado ou não pelo ICMS) → Fiscal > Tabelas > CFOP > Três Risquinhos e acesse o Tipo de Tributação.
2 – Produtos
- Como é definida a base de cálculo?
Acesse a aba do Simples Nacional em Fiscal > Tabelas > CST ICMS > Filta por CSOSN > Campo:Obs: Caso o campo esteja em branco não será levado para o faturamento - Como informar o anexo do produto?
Informe o tipo de produto → Fiscal > Cadastros > Cadastros de Produtos > Campo:Tipo Produto - Opções 00, 01, 02, 07, 08, 09, 10 e 99 → tabela de comércio.
- Opções 03, 04, 05 e 06 → tabela de indústria.
⚠️ É obrigatório ter este cadastro. Caso não exista, não será possível encerrar o período.
PIS/COFINS
- Como o CST influencia no cálculo?
- CST 04, 06, 07, 08 ou 09 → entra como monofásico.
- CST 05 → entra como substituição tributária.
- CST 01, 02, 03, 49, 99 ou vazio → será tributado.
ICMS
- Como é feita a verificação do ICMS?
A verificação será feita pelo CST/CSOSN cadastrado e configurado previamente em: - Fiscal > Tabelas > CST ICMS > Filta por CSOSN > Campo:
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