O parâmetro 67 – “Quantidade de meses para Apropriação do Crédito do CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente” define a quantidade de meses utilizada pelo sistema para realizar a apropriação do crédito de ICMS dos bens do ativo permanente.

O valor informado será utilizado no cálculo e controle das parcelas apropriadas mensalmente no CIAP e poderá refletir na geração do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI).

O que é CIAP?

O CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente) é o controle fiscal responsável pela apropriação gradual do crédito de ICMS referente à aquisição de bens do ativo permanente da empresa.

Esse crédito normalmente é apropriado em parcelas mensais ao longo de um período definido pela legislação fiscal.

Quando utilizar esse parâmetro?

Esse parâmetro deve ser configurado conforme:

legislação aplicável ao contribuinte;
orientação contábil/fiscal da empresa;
regime de apropriação utilizado no controle do ativo permanente.

Os cenários mais comuns são:

48 meses → configuração padrão mais utilizada;
Outros valores → utilizado em situações específicas ou benefícios fiscais.

Como configurar

Passo a passo

Acesse:
Parâmetros > Parâmetros Globais
Localize o parâmetro:
Código 67
Verifique a descrição:
“Quantidade de meses para Apropriação do Crédito do CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente”
No campo Valor Padrão, informe a quantidade de meses desejada:
48 → apropriação em 48 parcelas
Salve a configuração.

Tela do Sistema Contábil Makro exibindo configuração de quantidade de meses para apropriação do Crédito do CIAP no parâmetro 67.

Como funciona a opção “Empresa Corrente”?

Ao marcar a opção Empresa Corrente, o sistema aplicará a configuração especificamente para a empresa selecionada no momento.

Isso permite:

utilizar regras diferentes entre empresas;
criar exceções sem alterar o parâmetro padrão geral;
personalizar o cálculo do CIAP por empresa.

Como funciona a exceção por empresa?

O sistema permite configurar regras específicas para determinadas empresas.

No exemplo apresentado:

a empresa corrente está configurada para utilizar 48 meses;
a parametrização será aplicada apenas para a empresa selecionada;
outras empresas podem possuir quantidade de meses diferente.

Atenção importante

Alterações nesse parâmetro impactam diretamente o cálculo do crédito de ICMS do ativo permanente.
Recomenda-se validar qualquer alteração com o setor fiscal ou contábil.
Mudanças no prazo de apropriação podem afetar:
controle do CIAP;
apuração fiscal;
composição do SPED Fiscal;
valores apropriados mensalmente.

O que acontece após configurar?

Após salvar a parametrização:

o sistema passará a calcular automaticamente a apropriação mensal conforme o número de meses informado;
o controle das parcelas será realizado pelo CIAP;
os créditos serão distribuídos conforme a regra configurada para a empresa.

Perguntas frequentes

O que faz o parâmetro 67 no sistema?

Ele define a quantidade de meses para apropriação do crédito de ICMS dos bens do ativo permanente.

O que é o CIAP no contexto desse sistema?

CIAP é o controle fiscal para apropriação gradual do crédito de ICMS referente à aquisição dos bens do ativo permanente da empresa.

Como utilizo a opção 'Empresa Corrente' ao configurar o parâmetro?

Essa opção aplica a configuração somente para a empresa selecionada, permitindo regras diferentes entre empresas.

Quais são os cuidados importantes ao alterar o parâmetro de meses para apropriação do crédito?

Alterações impactam o cálculo do crédito, controle do CIAP, apuração fiscal e SPED Fiscal, devendo ser validadas com o setor fiscal ou contábil.

O que acontece após salvar a parametrização do número de meses para apropriação do crédito?

O sistema passa a calcular automaticamente as parcelas mensais e controla o crédito conforme a regra configurada.

Saiba mais:

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