Incentivo fiscal – Pesquisas Tecnológicas e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica – Lei do Bem (PD&I) – Parte 1
Situação:
Configurar o sistema para aproveitar os benefícios fiscais da Lei do Bem, permitindo que despesas com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) reduzam a base de cálculo do IRPJ e CSLL para empresas do Lucro Real.
Objetivo:
Estruturar corretamente os parâmetros, contas, eventos e centros de custo para contabilizar e comprovar as despesas de PD&I conforme exigido pela legislação.
Vamos configurar juntos esse incentivo fiscal!
Passo a Passo de Parametrização
Primeiro Passo: Configurar Parâmetros Globais
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Parâmetro Global 549 – Limite Percentual de Abatimentos
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Acesse: Preparar > Parâmetros > Parâmetros Globais
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Localize o parâmetro 549
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No campo Valor, informe 60% (percentual padrão permitido pela legislação)
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Este parâmetro define o limite máximo para dedução dos dispêndios com PD&I
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Parâmetro Global 551 – Grupo de Contas de Despesas PD&I
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No mesmo módulo, localize o parâmetro 551
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Informe o código do grupo de contas que criará para as despesas de PD&I
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Este grupo concentrará todas as contas de despesas relacionadas a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
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Segundo Passo: Criar Grupo de Contas para PD&I
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Acesse: Contábil > Cadastros > Planos de Contas
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Crie um novo grupo dentro das despesas, por exemplo: 4.1.5.00.000
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Nomeie como “DESPESAS COM PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO (PD&I)”
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Este grupo receberá todas as contas específicas para despesas de PD&I
Terceiro Passo: Criar Eventos Contábeis para PD&I
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Acesse: Contábil > Cadastros > Eventos
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Crie novos eventos contábeis vinculados às contas do grupo PD&I
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Inclua “PD&I” na descrição dos eventos para facilitar a identificação
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Estes eventos devem cobrir todas as despesas relacionadas:
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Folha de pagamento do time de PD&I
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Encargos sociais
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Cursos e treinamentos
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Certificações
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Ferramentas e equipamentos
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Outros insumos para pesquisa e desenvolvimento
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Quarto Passo: Criar Centro de Custo para PD&I
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Acesse: Contábil > Cadastros > Centro de Custo
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Crie um novo centro de custo chamado “Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I”
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Este centro de custo direcionará as contabilizações para o grupo correto de despesas
Quinto Passo: Vincular Folha de Pagamento ao Centro de Custo PD&I
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Acesse: Pessoal > Cadastros > Rendimentos e Descontos
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Para cada evento da folha, acesse Centro de Custo (três traços)
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Vincule ao centro de custo de PD&I com os eventos contábeis correspondentes
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Configure as profissões em Preparar > Dados Empresas > Profissão
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Associe os funcionários em Pessoal > Setores > Centro de Custo
Dicas Importantes
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Mantenha documentação comprobatória de todas as despesas de PD&I
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Utilize descrições claras nos eventos contábeis para facilitar auditorias
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Consulte sempre a legislação atualizada para garantir conformidade
Palavras-Chave
lei do bem, PD&I, incentivo fiscal, pesquisa desenvolvimento inovação, parametrização PD&I, despesas PD&I, centro custo PD&I, eventos contábeis PD&I, IRPJ CSLL redução
Na próxima parte abordaremos a apuração e demonstração dos benefícios fiscais!