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Módulo:

Incentivo fiscal – Pesquisas Tecnológicas e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica – Lei do Bem (PD&I) – Parte 1

  • Tempo: 3 minutos

Situação:
Configurar o sistema para aproveitar os benefícios fiscais da Lei do Bem, permitindo que despesas com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) reduzam a base de cálculo do IRPJ e CSLL para empresas do Lucro Real.

Objetivo:
Estruturar corretamente os parâmetros, contas, eventos e centros de custo para contabilizar e comprovar as despesas de PD&I conforme exigido pela legislação.

Vamos configurar juntos esse incentivo fiscal!

Passo a Passo de Parametrização

Primeiro Passo: Configurar Parâmetros Globais

Imagem do Sistema Contábil Makro exibindo parâmetros globais com destaque ao código 549 configurado para incentivo fiscal, mostrando campos numéricos e opções de exceção.

  • No campo Valor, informe 60% (percentual padrão permitido pela legislação)

  • Este parâmetro define o limite máximo para dedução dos dispêndios com PD&I

  • Parâmetro Global 551 – Grupo de Contas de Despesas PD&I

  • No mesmo módulo, localize o parâmetro 551

Tela do Sistema Contábil Makro mostrando o parâmetro 551 configurado para incentivo fiscal, com campo de grupo de contas e valor definido para orientar despesas de PD&I.

  • Informe o código do grupo de contas que criará para as despesas de PD&I

  • Este grupo concentrará todas as contas de despesas relacionadas a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Segundo Passo: Criar Grupo de Contas para PD&I

Imagem do plano de contas no Sistema Contábil Makro com estrutura completa das contas de PD&I vinculadas ao incentivo fiscal, exibindo níveis, códigos e descrições detalhadas.

  • Este grupo receberá todas as contas específicas para despesas de PD&I

Terceiro Passo: Criar Eventos Contábeis para PD&I

Lista de eventos contábeis no Sistema Contábil Makro configurados para incentivo fiscal, destacando códigos, descrições e vínculos com contas relacionadas a PD&I.

  • Crie novos eventos contábeis vinculados às contas do grupo PD&I

  • Inclua “PD&I” na descrição dos eventos para facilitar a identificação

  • Estes eventos devem cobrir todas as despesas relacionadas:

  • Folha de pagamento do time de PD&I

  • Encargos sociais

  • Cursos e treinamentos

  • Certificações

  • Ferramentas e equipamentos

  • Outros insumos para pesquisa e desenvolvimento

Quarto Passo: Criar Centro de Custo para PD&I

Tela de cadastro de centro de custo no Sistema Contábil Makro com registro específico de PD&I voltado ao incentivo fiscal, mostrando código 421 e descrição completa.

  • Este centro de custo direcionará as contabilizações para o grupo correto de despesas

Quinto Passo: Vincular Folha de Pagamento ao Centro de Custo PD&I

Tela de rendimentos e descontos no Sistema Contábil Makro exibindo aba de centro de custo vinculada ao incentivo fiscal, com destaque para o botão e filtros de eventos.

  • Vincule ao centro de custo de PD&I com os eventos contábeis correspondentes

Configuração de centro de custo da folha no Sistema Contábil Makro exibindo eventos contábeis ligados ao incentivo fiscal, com percentuais e históricos organizados.
Tela de profissões no Sistema Contábil Makro mostrando vínculo do cargo ao centro de custo de PD&I para incentivo fiscal, destacando descrição e dados de remuneração.
Cadastro de centro de custo por funcionário no Sistema Contábil Makro com atribuição de PD&I para incentivo fiscal, exibindo códigos, datas e descrição do setor.

Dicas Importantes

  • Mantenha documentação comprobatória de todas as despesas de PD&I

  • Utilize descrições claras nos eventos contábeis para facilitar auditorias

  • Consulte sempre a legislação atualizada para garantir conformidade

Na próxima parte abordaremos a apuração e demonstração dos benefícios fiscais!

Saiba mais:

Perguntas frequentes​

Qual é o limite percentual padrão para dedução dos dispêndios com PD&I na configuração do sistema?

O limite percentual padrão é 60%, configurado no Parâmetro Global 549.

Como devo configurar o grupo de contas para despesas de PD&I no sistema?

No módulo Contábil, acesse Planos de Contas e crie um grupo dentro das despesas, como 4.1.5.00.000, nomeado 'DESPESAS COM PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO (PD&I)'.

Quais tipos de despesas devem ser contemplados nos eventos contábeis de PD&I?

Devem incluir folha de pagamento do time de PD&I, encargos sociais, cursos, treinamentos, certificações, ferramentas, equipamentos e outros insumos para pesquisa e desenvolvimento.

Como vincular a folha de pagamento ao centro de custo PD&I no sistema?

No módulo Pessoal, acesse Rendimentos e Descontos para cada evento, vincule ao centro de custo PD&I; associações adicionais são feitas em Preparar > Dados Empresas e Pessoal > Setores.

Qual é o objetivo principal da parametrização do sistema para o incentivo fiscal da Lei do Bem?

Estruturar parâmetros, contas, eventos e centros de custo para contabilizar e comprovar despesas de PD&I conforme a legislação e aproveitar os benefícios fiscais.

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