Situação:
Configurar o sistema para aproveitar os benefícios fiscais da Lei do Bem, permitindo que despesas com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) reduzam a base de cálculo do IRPJ e CSLL para empresas do Lucro Real.
Objetivo:
Estruturar corretamente os parâmetros, contas, eventos e centros de custo para contabilizar e comprovar as despesas de PD&I conforme exigido pela legislação.
Vamos configurar juntos esse incentivo fiscal!
Passo a Passo de Parametrização
Primeiro Passo: Configurar Parâmetros Globais
Parâmetro Global 549 – Limite Percentual de Abatimentos
Localize o parâmetro 549
No campo Valor, informe 60% (percentual padrão permitido pela legislação)
Este parâmetro define o limite máximo para dedução dos dispêndios com PD&I
Parâmetro Global 551 – Grupo de Contas de Despesas PD&I
No mesmo módulo, localize o parâmetro 551
Informe o código do grupo de contas que criará para as despesas de PD&I
Este grupo concentrará todas as contas de despesas relacionadas a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Segundo Passo: Criar Grupo de Contas para PD&I
Crie um novo grupo dentro das despesas, por exemplo: 4.1.5.00.000
Nomeie como “DESPESAS COM PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO (PD&I)”
Este grupo receberá todas as contas específicas para despesas de PD&I
Terceiro Passo: Criar Eventos Contábeis para PD&I
Acesse: Contábil > Cadastros > Eventos
Crie novos eventos contábeis vinculados às contas do grupo PD&I
Inclua “PD&I” na descrição dos eventos para facilitar a identificação
Estes eventos devem cobrir todas as despesas relacionadas:
Folha de pagamento do time de PD&I
Encargos sociais
Cursos e treinamentos
Certificações
Ferramentas e equipamentos
Outros insumos para pesquisa e desenvolvimento
Quarto Passo: Criar Centro de Custo para PD&I
Crie um novo centro de custo chamado “Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I”
Este centro de custo direcionará as contabilizações para o grupo correto de despesas
Quinto Passo: Vincular Folha de Pagamento ao Centro de Custo PD&I
Para cada evento da folha, acesse Centro de Custo (três traços)
Vincule ao centro de custo de PD&I com os eventos contábeis correspondentes
Configure as profissões em Preparar > Dados Empresas > Profissão
Associe os funcionários em Pessoal > Setores > Centro de Custo
Dicas Importantes
Mantenha documentação comprobatória de todas as despesas de PD&I
Utilize descrições claras nos eventos contábeis para facilitar auditorias
Consulte sempre a legislação atualizada para garantir conformidade
Na próxima parte abordaremos a apuração e demonstração dos benefícios fiscais!