Incentivo fiscal – Pesquisas Tecnológicas e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica – Lei do Bem (PD&I) – Parte 1

Situação:
Configurar o sistema para aproveitar os benefícios fiscais da Lei do Bem, permitindo que despesas com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) reduzam a base de cálculo do IRPJ e CSLL para empresas do Lucro Real.

Objetivo:
Estruturar corretamente os parâmetros, contas, eventos e centros de custo para contabilizar e comprovar as despesas de PD&I conforme exigido pela legislação.

Vamos configurar juntos esse incentivo fiscal!

Passo a Passo de Parametrização

Primeiro Passo: Configurar Parâmetros Globais

• Parâmetro Global 549 – Limite Percentual de Abatimentos

  • Acesse: Preparar > Parâmetros > Parâmetros Globais

  • Localize o parâmetro 549

• • No campo Valor, informe 60% (percentual padrão permitido pela legislação)

  • Este parâmetro define o limite máximo para dedução dos dispêndios com PD&I

• Parâmetro Global 551 – Grupo de Contas de Despesas PD&I

  • No mesmo módulo, localize o parâmetro 551

• • Informe o código do grupo de contas que criará para as despesas de PD&I

  • Este grupo concentrará todas as contas de despesas relacionadas a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Segundo Passo: Criar Grupo de Contas para PD&I

• Acesse: Contábil > Cadastros > Planos de Contas

• Crie um novo grupo dentro das despesas, por exemplo: 4.1.5.00.000

• Nomeie como “DESPESAS COM PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO (PD&I)”

• Este grupo receberá todas as contas específicas para despesas de PD&I

Terceiro Passo: Criar Eventos Contábeis para PD&I

• Acesse: Contábil > Cadastros > Eventos

• Crie novos eventos contábeis vinculados às contas do grupo PD&I

• Inclua “PD&I” na descrição dos eventos para facilitar a identificação

• Estes eventos devem cobrir todas as despesas relacionadas:

  • Folha de pagamento do time de PD&I

  • Encargos sociais

  • Cursos e treinamentos

  • Certificações

  • Ferramentas e equipamentos

  • Outros insumos para pesquisa e desenvolvimento

Quarto Passo: Criar Centro de Custo para PD&I

• Acesse: Contábil > Cadastros > Centro de Custo

• Crie um novo centro de custo chamado “Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I”

• Este centro de custo direcionará as contabilizações para o grupo correto de despesas

Quinto Passo: Vincular Folha de Pagamento ao Centro de Custo PD&I

• Acesse: Pessoal > Cadastros > Rendimentos e Descontos

• Para cada evento da folha, acesse Centro de Custo (três traços)

• Vincule ao centro de custo de PD&I com os eventos contábeis correspondentes

• Configure as profissões em Preparar > Dados Empresas > Profissão

• Associe os funcionários em Pessoal > Setores > Centro de Custo

Dicas Importantes

• Mantenha documentação comprobatória de todas as despesas de PD&I

• Utilize descrições claras nos eventos contábeis para facilitar auditorias

• Consulte sempre a legislação atualizada para garantir conformidade

Na próxima parte abordaremos a apuração e demonstração dos benefícios fiscais!

Saiba mais:

• #GI Incentivo fiscal – Pesquisas Tecnológicas e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica – Lei do Bem (PD&I) – Parte 2
• Pesquisar funcionário em todas as empresas
• O que são as Despesas no módulo Pagamentos?
• Vincular um Centro de Custo a uma ou mais Empresas
• Lançamento de Contratos: Receitas e Despesas Fixas