#Gi Cadastro de Processo Trabalhista

Como cadastrar processos trabalhistas e enviar eventos S-2200, S-2500 e S-2501 no sistema?

(Perguntas comuns: “Como lançar processo trabalhista?”, “Erro ao enviar S-2200”, “Cadastro e envio S-2500 e S-2501”)

Contexto:

Desde outubro de 2023, conforme a Instrução Normativa 2.147, os eventos relacionados a processos trabalhistas passaram a ser obrigatórios para envio ao eSocial. Este guia mostra como cadastrar e enviar esses eventos corretamente.

Passo 1: Cadastro do colaborador para envio do evento S-2200

(Evento de admissão em processo trabalhista)

1. Se os períodos já estiverem fechados no sistema, utilize a senha especial para permitir a inclusão:

   • Faça logoff do sistema.

   • No login, insira os dois primeiros dígitos da hora atual + sua senha.

2. Realize o cadastro completo do colaborador.

3. Após concluir o cadastro, acesse:

   • Pessoal → eSocial → Complemento Empregado.

   • Filtre pelo colaborador cadastrado.

4. Adicione os complementos:

   • Tipo 4 com o valor 3 e a data da admissão.

   • Tipo 12 com o número do processo judicial.

5. Envie o evento S-2200 para o eSocial.

Observação:
O portal eSocial pode solicitar a reabertura de todas as folhas até o mês da admissão. Caso o fechamento contábil já tenha ocorrido, essa senha especial permite cadastrar sem reabrir no sistema, mas será necessário abrir no portal manualmente.

Passo 2: Cadastro do processo para envio do evento S-2500

(Informações detalhadas do processo trabalhista)

1. Acesse:

   • Pessoal → Colaboradores → Processo Trabalhista.

2. Preencha todos os dados do processo judicial conforme o documento oficial.

3. Após cadastrar o processo, clique no subnível Detalhamento de Valores.

4. Verifique se os meses vinculados para apuração do recolhimento estão corretos.

Importante:
Se o funcionário está reconhecendo vínculo com a empresa e já foi desligado, antes de enviar o S-2500, envie os eventos S-2200 (admissão) e S-2299 (desligamento).

Passo 3: Cadastro do recolhimento para envio do evento S-2501

(Recolhimento previdenciário referente ao processo trabalhista)

1. Após cadastrar o processo, vá para:
   Pessoal → Movimentações → Recolhimento Processo no período correto de trabalho.

2. Inclua as informações do recolhimento da guia previdenciária.

3. No subnível Detalhamento de Tributo, vincule os meses que serão considerados na guia, incluindo códigos e valores.

4. Cada mês a ser considerado no recolhimento deve ser adicionado separadamente no subnível, mesmo que estejam no mesmo período.

Dicas finais:

• Sempre confira se os dados cadastrados correspondem aos documentos oficiais do processo.

• Utilize a senha especial apenas quando necessário para inclusão em períodos fechados.

• Mantenha a ordem correta do envio dos eventos para evitar inconsistências no eSocial.

• Consulte seu contador em caso de dúvidas sobre valores ou procedimentos específicos