O Parâmetro 39 define o código do histórico contábil utilizado nos lançamentos referentes ao incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O PAT é um programa governamental que incentiva as empresas a oferecerem alimentação aos seus funcionários. A utilização do benefício fiscal está condicionada ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à empresa.

Passo a passo:

1. Acesse o menu Preparar > Parâmetros > Parâmetros Globais. Localize o Parâmetro 39 e abra seu cadastro.

Tela de Parâmetros Globais do Sistema Contábil Makro, com o Parâmetro 39 localizado na listagem e o menu de acesso destacado em vermelho.

Tela de cadastro do Parâmetro 39 no Sistema Contábil Makro, exibindo os dados do incentivo fiscal PAT, as abas de configuração e o campo Valor.

2. Em outra tela do sistema, acesse Contábil > Cadastros > Históricos. Localize o histórico contábil “Incentivo fiscal PAT”.

Tela de Históricos do Sistema Contábil Makro, com o registro de incentivo fiscal PAT localizado e o código 280 exibido na listagem do Parâmetro 39.

3. Abra o cadastro do histórico e acesse a aba Auditoria. Localize e copie o código do histórico contábil.

Tela de auditoria do Sistema Contábil Makro, destacando o código interno 280 do histórico contábil utilizado na configuração do Parâmetro 39.

4. Retorne à aba em que o cadastro do Parâmetro 39 está aberto. No campo Valor, informe o código do histórico contábil copiado.

5. Salve o cadastro para concluir a configuração.

Tela de configuração do Parâmetro 39 no Sistema Contábil Makro, com o campo Valor destacado em vermelho e preenchido com o código contábil 280.

Observações:

Certifique-se de utilizar o código correspondente ao histórico “Incentivo Fiscal PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.
Antes de concluir a configuração, confira se o código informado no campo Valor corresponde ao histórico localizado no cadastro contábil.
A configuração do parâmetro define o histórico utilizado nos lançamentos, mas não garante, por si só, o direito ao benefício fiscal. A empresa deve atender aos requisitos legais aplicáveis ao PAT.

Perguntas frequentes

O que o Parâmetro 39 configura no sistema?

Define o código do histórico contábil para lançamentos do incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Como encontro o código do histórico contábil para informar no Parâmetro 39?

Acesse Contábil > Cadastros > Históricos, localize o histórico 'Incentivo fiscal PAT' e copie o código na aba Auditoria.

Onde devo informar o código do histórico contábil copiado para o Parâmetro 39?

No campo Valor do cadastro do Parâmetro 39.

A configuração do Parâmetro 39 garante o direito ao benefício fiscal do PAT?

Não, a empresa precisa cumprir os requisitos legais do PAT além dessa configuração.

Qual é a importância de conferir o código informado no campo Valor do Parâmetro 39?

Para garantir que corresponde ao histórico contábil correto 'Incentivo Fiscal PAT' antes de salvar a configuração.

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