Este procedimento orienta como o sistema define a tributação estadual com base na inscrição estadual e quais informações precisam ser preenchidas manualmente para garantir a correta apuração e geração de guias.
Passo a passo:
- Acesse o menu “Preparar”
- Clique em “Cadastros”
- Selecione “Empresas” e abra a empresa desejada
- Localize o campo “Inscrição Estadual” na aba de “Dados Gerais”
- Preencha corretamente a “Inscrição Estadual” (caso a empresa possua)
- Acesse a aba “Tributação Estadual”
- Verifique como o sistema classificou a empresa:
- Sem inscrição estadual → classificada como “Isento/Imune”
- Com inscrição estadual → habilita o preenchimento da tributação
- Caso a empresa seja do Lucro Presumido:
- Configure o tipo de tributação como “Débito e Crédito”
- Preencha os parâmetros exigidos pelo sistema
- Localize o campo “Códigos de recolhimento”
- Preencha manualmente os códigos conforme a legislação do estado (UF)
- Revise todas as informações e clique em “Salvar”
Observações:
- A inscrição estadual é o principal fator para definição da tributação de ICMS no sistema
- Se não for preenchida, o sistema assume automaticamente que a empresa é isenta, o que pode gerar erros fiscais
- Os códigos de recolhimento:
- São obrigatórios
- Devem ser preenchidos manualmente
- Variam conforme o estado (UF) e tipo de operação
- Para empresas do Lucro Presumido, é essencial configurar corretamente o regime de débito e crédito, conforme o RICMS de cada estado
- O preenchimento incorreto pode impactar:
- Geração de guias de ICMS
- Obrigações acessórias (ex.: SPED Fiscal)
- Conformidade fiscal da empresa
- Essa configuração está alinhada com:
- Regulamentos do ICMS
- Obrigações do SPED Fiscal
Perguntas frequentes
Como o sistema define a tributação estadual?
O sistema define a tributação estadual com base na inscrição estadual da empresa.
O que acontece se a inscrição estadual não for preenchida?
O sistema assume automaticamente que a empresa é isenta, o que pode gerar erros fiscais.
Quais informações precisam ser preenchidas manualmente para a tributação estadual?
Os códigos de recolhimento devem ser preenchidos manualmente conforme a legislação do estado.
Como deve ser configurada a tributação para empresas do Lucro Presumido?
Deve ser configurada como 'Débito e Crédito' e os parâmetros exigidos pelo sistema devem ser preenchidos.
Quais são as consequências do preenchimento incorreto das informações de tributação estadual?
Pode impactar a geração de guias de ICMS, obrigações acessórias como SPED Fiscal, e a conformidade fiscal da empresa.