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Habilitar a aba Gera EFD Fiscal

Gera EFD Fiscal

A EFD-ICMS/IPI, também conhecida como SPED Fiscal, é uma obrigação acessória integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Consiste na escrituração digital de documentos fiscais e de informações relacionadas à apuração do ICMS e do IPI, conforme a obrigatoriedade aplicável a cada contribuinte. No sistema Makrosystem, para habilitar a aba Gera EFD Fiscal, é necessário configurar a opção correspondente no cadastro da empresa, dentro da Tributação Estadual.

Neste guia, você aprenderá como habilitar a aba Gera EFD no Sistema Makro, compreender a finalidade dessa configuração e identificar sua relação com a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI. Também entenderá como localizar o cadastro da empresa, acessar as informações de Tributação Estadual, configurar o campo Gera EFD com a opção Sim e salvar corretamente as alterações realizadas. Além disso, conhecerá a importância de verificar a disponibilização da aba no Encerramento Fiscal e compreender a diferença entre habilitar a funcionalidade e estar obrigado à entrega da escrituração. Com essas orientações, será possível realizar a configuração com maior precisão, organização e segurança nas rotinas fiscais da empresa.

Passo a passo para habilitar a aba Gera EFD Fiscal

1 – Acesse Preparar > Cadastros > Empresas.

2 – Selecione a empresa desejada.

Tela do Sistema Contábil Makro destacando o menu Cadastros e a opção Empresas, etapa inicial para habilitar a funcionalidade Gera EFD Fiscal.

3 – Acesse a opção Tributação Estadual.

Tela de cadastro da empresa no Sistema Contábil Makro destacando a seção Estadual, onde é realizada a configuração da opção Gera EFD Fiscal.

4 – Localize o campo Gera EFD.

5 – Selecione a opção Sim.

Tela de Tributação Estadual do Sistema Contábil Makro com o campo Gera EFD Fiscal configurado como Sim, permitindo habilitar a funcionalidade.

6 – Salve as alterações clicando no ícone de disquete verde (💾).

Tela de Tributação Estadual do Sistema Contábil Makro com a opção Gera EFD Fiscal habilitada e o ícone de disquete verde destacado para salvar.

7 – Após salvar, acesse Fiscal > Encerramento.

8 – Verifique se a aba Gera EFD foi habilitada.

Tela do Sistema Contábil Makro destacando a opção Gera EFD Fiscal no menu Encerramento, confirmando a disponibilização da funcionalidade.

Observação

A habilitação dessa opção no sistema permite disponibilizar a aba Gera EFD Fiscal. Isso não significa, por si só, que a empresa esteja legalmente obrigada à entrega da EFD-ICMS/IPI. A obrigatoriedade deve ser verificada conforme a legislação aplicável à empresa e à respectiva unidade federativa.

Base legal

  • Decreto nº 6.022/2007: institui o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
  • Ajuste SINIEF nº 02/2009: dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI).
  • Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações: estabelece as especificações técnicas para a geração do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI.

Perguntas frequentes

O que é a EFD-ICMS/IPI no sistema Makrosystem?

É a escritura digital de documentos fiscais e informações para apuração do ICMS e IPI, parte do SPED Fiscal.

Como habilitar a aba Gera EFD Fiscal no Makrosystem?

Configure a opção 'Gera EFD' como 'Sim' no cadastro da empresa, em Tributação Estadual.

Onde encontro a opção para habilitar a Gera EFD Fiscal no sistema?

Em Preparar > Cadastros > Empresas, selecionando a empresa e acessando Tributação Estadual.

Depois de salvar a configuração, onde conferir se a aba foi habilitada?

Acesse Fiscal > Encerramento para verificar se a aba Gera EFD Fiscal apareceu.

Habilitar a aba Gera EFD Fiscal significa que a empresa está obrigada a entregar a EFD-ICMS/IPI?

Não, a obrigatoriedade deve ser verificada conforme a legislação aplicável à empresa e à unidade federativa.

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