Tipos de certidões e consultas disponíveis no Makro CND
Descrição: Veja abaixo informações sobre as consultas disponíveis no Makro CND.
O MAKRO CND permite realizar consultas automatizadas de certidões e informações fiscais, tributárias, trabalhistas, cadastrais e judiciais de empresas e pessoas físicas.
A funcionalidade facilita a verificação da regularidade de clientes e sócios, permitindo consultar diferentes órgãos públicos e entidades por meio de uma única ferramenta.
Passo a passo:
Acesse o módulo ADMINISTRAR>AUTOMAÇÕES> Controle de certidão
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Localize a funcionalidade de controle de certidães.
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Selecione a empresa ou pessoa que deseja consultar.
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Escolha o tipo de certidão ou consulta que deseja realizar.
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Execute a consulta.
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Aguarde o processamento da solicitação.
Tipos de certidões e consultas disponíveis:
1. Certidão Negativa de Débitos Federal (Conjunta RFB e PGFN)
Comprova a regularidade fiscal perante a União, verificando a existência de pendências relativas aos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), incluindo contribuições previdenciárias.
2. Certidão Negativa de Débitos Estadual
Emitida pelas Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ), verifica a existência de pendências tributárias estaduais, como ICMS e ITCMD, além de débitos inscritos em dívida ativa estadual.
3. Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
Emitida pela Caixa Econômica Federal, comprova a regularidade do empregador quanto aos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aos parcelamentos mantidos junto à instituição.
4. Certidão de Regularidade dos Sócios
Realiza uma consulta automatizada para verificar a situação cadastral e eventuais pendências fiscais ou cadastrais dos sócios e administradores vinculados ao CNPJ consultado.
5. Certidão de Débitos Trabalhistas (Geral / TRT)
Permite verificar a existência ou ausência de pendências e execuções trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho, considerando as informações dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
6. Certidão Negativa de Débitos Tributários (e-CRDA) – SP
Emitida pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), comprova a inexistência de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
7. Certidão Negativa de Débitos – IBAMA
Verifica a existência de débitos não quitados relacionados a autos de infração, multas ambientais e taxas administrativas federais vinculadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
8. Certidão de Regularidade – IBAMA
Verifica a regularidade cadastral da pessoa física ou jurídica perante o Cadastro Técnico Federal (CTF), considerando as obrigações relacionadas às atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.
9. Certidão de Protestos – IEPTB
Consulta a base do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), identificando a existência de títulos protestados em cartórios, como cheques, duplicatas e notas promissórias.
10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – TST (CNDT)
Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), certifica se a pessoa física ou jurídica consta como inadimplente em obrigações trabalhistas reconhecidas judicialmente.
É um documento frequentemente exigido em processos de licitação e contratação com o poder público.
11. Certidão Negativa de Débitos Municipal
Verifica a existência de pendências tributárias perante o município, incluindo tributos como ISSQN, IPTU e taxas municipais relacionadas ao alvará, localização e funcionamento.
12. Certidão Negativa Cível – TRF1
Emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, permite verificar a existência de processos e ações judiciais cíveis na Justiça Federal abrangida por esse tribunal.
Sua jurisdição contempla os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia e Roraima, além do Distrito Federal.
13. Certidão Negativa Criminal – TRF1
Emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verifica a existência de registros de natureza criminal na Justiça Federal de sua jurisdição.
14. Optante pelo Simples Nacional
Realiza consulta ao Portal do Simples Nacional para identificar a situação tributária da empresa, verificando se está enquadrada no Simples Nacional ou no SIMEI (MEI), além de apresentar informações sobre opções e eventuais exclusões do regime.
15. Obter Procurações
Realiza consulta automatizada para identificar e recuperar informações sobre procurações eletrônicas ativas, como aquelas cadastradas no portal e-CAC da Receita Federal.
Permite verificar as procurações vinculadas a determinados CPFs e CNPJs e os poderes delegados aos representantes ou escritórios contábeis.
Observações:
- Cada certidão possui finalidade específica e consulta bases de dados de diferentes órgãos e entidades.
- A emissão de uma certidão negativa não significa, necessariamente, que o contribuinte esteja regular perante todos os órgãos públicos.
- A certidão positiva com efeitos de negativa possui tratamento jurídico próprio e pode comprovar regularidade fiscal para determinadas finalidades, conforme a legislação aplicável.
- A consulta de regularidade dos sócios não substitui a análise individual da situação fiscal e cadastral de cada integrante.
- A consulta de procurações permite verificar os poderes concedidos, mas não substitui a conferência de sua validade e abrangência.
- Os resultados dependem das informações disponibilizadas pelos respectivos órgãos emissores e das bases consultadas pelo sistema.
Perguntas frequentes sobre o Makro CND
Você pode consultar certidões fiscais, tributárias, trabalhistas, cadastrais e judiciais, como certidão negativa federal, estadual, FGTS, débitos trabalhistas, IBAMA, protestos, e outras.
Acesse ADMINISTRAR > AUTOMAÇÕES > Controle de certidão, selecione a empresa ou pessoa, escolha o tipo de certidão e execute a consulta.
Não, a certidão negativa não garante regularidade perante todos os órgãos públicos, pois cada certidão tem finalidade específica e consulta bases diferentes.
Comprova a regularidade do empregador quanto aos recolhimentos do FGTS e parcelamentos mantidos junto à Caixa Econômica Federal.
Não, a consulta permite verificar os poderes concedidos, mas não substitui a conferência da validade e abrangência das procurações.
Leia mais:
- Cadastro de Certidão Negativa
- Controle de Certidão (CND)
- Cadastro de médico
- Comprovante de Rendimentos
- Geração de informe de rendimentos
Resumo
- O Makro CND permite consultas automatizadas de certidões e informações fiscais, tributárias, e judiciais.
- Há 15 tipos de certidões disponíveis, como Certidão Negativa de Débitos Federal e Certidão de Regularidade do FGTS.
- Acesse a funcionalidade pelo módulo ADMINISTRAR>AUTOMAÇÕES para começar a consulta.
- Cada certidão possui finalidade específica e consulta diferentes órgãos e entidades.
- A consulta de regularidade dos sócios não substitui a análise individual da situação de cada um.
Gi, Gestora Inteligente