#Gi FGTS recolhido na GRRF complementa

Recolhimento do FGTS na Rescisão Complementar — GRRF, SEFIP e FGTS Digital

O recolhimento do FGTS na rescisão complementar depende da data do desligamento, da competência e do motivo que gerou a diferença.

Nas rotinas anteriores ao FGTS Digital, os valores podiam ser recolhidos pela GRRF ou pela SEFIP, conforme a natureza das verbas e a competência.

Para os recolhimentos abrangidos pelo FGTS Digital, é necessário observar as regras atuais de retificação e de remunerações posteriores ao desligamento.

Identificar a competência da rescisão

1- Verifique a data da rescisão original.

2- Confira a competência da rescisão complementar.

3- Identifique se os valores complementares correspondem a verbas omitidas na rescisão original ou a diferenças reconhecidas posteriormente, como dissídio coletivo.

Recolhimento pelo FGTS Digital

Para as situações abrangidas pelo FGTS Digital, siga o procedimento correspondente:

1- Caso existam valores omitidos na rescisão original, realize a retificação do evento S-2299 no eSocial.

2- Se houver diferença apenas na multa rescisória, confira as bases no módulo Remunerações para fins Rescisórios do FGTS Digital.

3- Para diferenças salariais reconhecidas após o desligamento, como dissídio coletivo, informe os valores no evento S-1200 da competência em que se tornaram devidos.

4- Acesse o FGTS Digital > Gestão de Guias e confira os valores complementares apurados.

5- Emita a guia correspondente à diferença de FGTS e à multa complementar, quando devida.

Observações:

• GRRF: permanece aplicável a desligamentos anteriores a 01/03/2024 e a situações específicas previstas nas regras oficiais.
• FGTS Digital: é utilizado para os recolhimentos abrangidos pelo novo sistema a partir de março de 2024.
• Dissídio coletivo: as diferenças reconhecidas posteriormente ao desligamento podem gerar FGTS mensal e multa complementar.
• Multa rescisória: o recolhimento complementar depende do motivo do desligamento e da existência de diferenças na base de cálculo.
• Conferência: antes de gerar a guia, verifique se os valores já foram recolhidos para evitar pagamentos duplicados.

Documentação oficial:

Ministério do Trabalho e Emprego — Apuração de FGTS Mensal e Indenização Compensatória Complementar:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/comunicados/apuracao-de-fgts-mensal-e-indenizacao-compensatoria-complementar

FGTS Digital — Perguntas Frequentes:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/perguntas-frequentes

Perguntas frequentes