Sped Contribuições

SPED Contribuições

O SPED Contribuições é uma das obrigações mais relevantes dentro do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil.

Nesta categoria, você entenderá sua composição, a responsabilidade de cada departamento (Pessoal, Fiscal ou Contábil), a forma correta de realizar o envio e os cuidados que o contador deve ter para evitar penalidades junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Além disso, é fundamental manter-se atualizado em relação à legislação e às mudanças que afetam esse sistema.

O que é o SPED Contribuições?

O SPED Contribuições tem como finalidade modernizar e informatizar o processo de escrituração das contribuições sociais e previdenciárias das empresas, substituindo antigos livros e documentos em papel.

Entre as principais contribuições contempladas, estão:

PIS (Programa de Integração Social);

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Ao adotar o formato digital, o sistema permite que as empresas transmitam informações eletronicamente, tornando o processo:

Mais ágil;

Padronizado;

Seguro;

Facilitando o cumprimento das obrigações;

E aumentando o controle e a fiscalização por parte da Receita Federal.

Qual é o prazo de entrega do SPED Contribuições?

De forma geral, a entrega do SPED Contribuições é trimestral, devendo ocorrer até o 10º dia útil do 2º mês seguinte ao encerramento do trimestre.

No entanto, é importante que o contador verifique sempre a legislação vigente e fique atento a possíveis alterações ou prorrogações determinadas pelos órgãos fiscais.

Quem deve entregar o SPED Contribuições?

O SPED Contribuições deve ser entregue por todas as empresas sujeitas à legislação tributária brasileira, desde que sejam contribuintes das contribuições sociais e previdenciárias.

Isso inclui:

Empresas tributadas pelo Lucro Real;

Empresas optantes pelo Simples Nacional (quando exigido pela legislação).

Portanto, independentemente do porte ou setor de atuação, o cumprimento dessa obrigação é indispensável para manter a regularidade fiscal.