Sped Contábil

SPED Contábil

Nesta categoria você aprenderá tudo sobre o SPED Contábil, uma obrigação que reflete diretamente a qualidade da escrituração contábil da empresa. Aqui será possível entender quais empresas estão obrigadas a entregá-lo, quais são as penalidades em caso de descumprimento, além de detalhes sobre a legislação aplicável e o processo de envio.

O que é o SPED Contábil?

O SPED Contábil faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo simplificar e informatizar o envio das informações contábeis das empresas para o governo.

Ele consiste na digitalização e transmissão eletrônica dos livros contábeis e documentos fiscais em arquivos padronizados, permitindo:

Prestação de contas mais ágil;

Padronização das informações;

Redução da burocracia;

Melhoria no processo de fiscalização por parte da Receita Federal.

Quem deve entregar o SPED Contábil?

A obrigatoriedade do SPED Contábil está definida pela Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021.

Segundo a norma, estão obrigadas a transmitir o SPED Contábil:

Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real;

Pessoas jurídicas imunes e isentas que receberam receitas, ganhos de capital ou realizaram operações sujeitas à apuração do Lucro Real;

Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, desde que mantenham escrituração contábil completa.

Qual é o prazo de entrega do SPED Contábil?

Conforme a IN RFB nº 2.003/2021, o prazo de envio do SPED Contábil é até o último dia útil de maio do ano seguinte ao período de apuração.

Exemplo:

Para o ano-calendário de 2023, o prazo de entrega é até o último dia útil de maio de 2024.

É importante destacar que o prazo pode sofrer alterações ou prorrogações, de acordo com orientações da Receita Federal.