Cadastro de Processos
(Dúvidas comuns: “para que serve o cadastro de processos?”, “onde cadastrar processos judiciais”, “erro de processo no eSocial ou REINF”)
O que é o cadastro de Processos?
O cadastro de Processos é utilizado para registrar processos administrativos ou judiciais que impactam obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias da empresa.
👉 Vamos resolver isso juntos!
Esse cadastro é essencial para que o sistema reconheça exceções legais, reduções, suspensões ou tratamentos diferenciados nas obrigações acessórias.
Onde cadastrar os Processos
Para acessar esse cadastro, siga o caminho:
Preparar | Dados da Empresa | Processos
Para que serve o cadastro de Processos?
É um papel fundamental em várias rotinas do sistema, sendo utilizado para:
Alimentar corretamente o eSocial
Alimentar a EFD-Reinf
Geração de obrigações acessórias, como:
EFD
ECF
Sped Contribuições
SEFIP
Base para geração de rotinas automatizadas
Aplicação correta de decisões judiciais ou administrativas
📌 Dica de contexto:
Sempre que a empresa possuir um processo que altere a forma de recolhimento, apuração ou declaração de tributos, ele deve estar cadastrado neste local.
Quando é necessário cadastrar um Processo
Você deve realizar o cadastro quando a empresa possuir:
Liminar ou decisão judicial
Processo administrativo
Suspensão, isenção ou redução de tributos
Tratamento diferenciado informado ao fisco
👉 Sem esse cadastro, o sistema pode gerar informações incorretas nas obrigações legais.
Passo a passo básico para cadastrar um Processo
Passo 1: Acesse o menu Preparar.
Passo 2: Clique em Dados da Empresa.
Passo 3: Selecione a opção Processos.
Passo 4: Clique em Incluir um novo registro.
Passo 5: Preencha os dados do processo conforme a documentação oficial, como:
Número do processo
Tipo (judicial ou administrativo)
Órgão responsável
Vigência do processo
📌 Importante:
As informações devem refletir exatamente o que consta no processo oficial, pois serão transmitidas aos órgãos governamentais.
Passo 6: Clique em Salvar para concluir o cadastro.
Impactos do cadastro de Processos no sistema
Após cadastrado corretamente, o processo será:
Considerado nos envios ao eSocial e à EFD-Reinf
Utilizado na geração da EFD, ECF, Sped Contribuições e SEFIP
Aplicado nas rotinas automatizadas
Integrado às validações legais do sistema
Observações finais
Sempre mantenha os processos atualizados
Revise datas de início e fim da vigência
Processos encerrados devem ser ajustados para evitar impacto indevido
Em caso de dúvida, valide com o setor jurídico ou fiscal