A NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica) é o documento fiscal eletrônico modelo 62, criado para registrar a prestação de serviços de comunicação e telecomunicações, como telefonia, internet, TV por assinatura e serviços similares. Ela existe apenas em formato digital e tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Eis os campos que precisam ser revisados:
1. Verificar a parametrização da Tributação Municipal
Acesse: Preparar > Tributação > Municipal
- No campo Descrição da Atividade, verifique se está informada a atividade: 03.01 – Locação de Bens Móveis
Se não estiver, preencha corretamente.
2. Conferir o cadastro da atividade
Em: Fiscal > Cadastros > Lista de Serviço confirme se a atividade está cadastrada com os seguintes parâmetros:
- Tributação ISS: Imunidade
- Tabela Simples Nacional 2018: Não sujeito ao fator R – Anexo III
Se a atividade não existir, inclua-a com esses dados:
3. Conferir o CFOP das notas importadas pela NFCom
Após importar a NFCom, acesse: Fiscal > Movimentações > Saídas
- Emita o relatório: Resumo do Registro de Saídas por CFOP
- Verifique se existe operação com CFOP 5933
Esse CFOP é fundamental: somente ele será exportado para a área de serviços prestados.
4. Exportar para a Prestação de Serviços
Se houver notas com CFOP 5933:
- Clique em Exportar o Registro de Saída para a Prestação de Serviços (ícone da seta para cima).
As notas fiscais serão enviadas para Movimentação de Serviços Prestados, contendo apenas os valores das notas com CFOP 5933.
5. Apuração no Simples Nacional
Após o encerramento do fiscal:
Os valores serão apurados no Simples Nacional com a receita:
7 – Locação de bens móveis, exceto para o exterior
Gi, Gestora Inteligente