Como cadastrar a Inscrição Estadual Substituta (ICMS – Estado de Destino)
(Dúvidas comuns: “o que é inscrição estadual substituta?”, “como cadastrar”, “ICMS por apuração mensal”, “obrigação estadual em outro estado”)
O que é a Inscrição Estadual Substituta?
É um cadastro opcional utilizado quando a empresa precisa se credenciar em outro Estado (Estado de destino) para recolher ICMS.
👉 Vamos resolver isso juntos!
Ao possuir uma inscrição estadual substituta:
O ICMS passa a ser apurado mensalmente
O pagamento ocorre em um dia fixo no mês
O imposto deixa de ser recolhido por nota fiscal emitida
Quando a Inscrição Estadual Substituta é necessária
Esse cadastro é utilizado quando:
A empresa realiza operações em outros estados
Existe exigência de credenciamento estadual
O Estado de destino exige apuração mensal do ICMS
📌 Atenção importante:
Quando a empresa possui Inscrição Estadual Substituta, ela passa a ter a obrigação de entregar as declarações estaduais daquele Estado.
Onde cadastrar a Inscrição Estadual Substituta
Para acessar o cadastro, siga o caminho:
Preparar > Inscrições > Inscrição Substituta
Passo a passo para cadastrar a Inscrição Estadual Substituta
Passo 1: Acesse o menu Preparar.
Passo 2: Clique em Inscrições.
Passo 3: Selecione a opção Inscrição Substituta.
Passo 4: Clique em Incluir um novo registro.
Passo 5: Informe a Data de Abertura da inscrição no Estado de destino.
👉 Essa data indica a partir de quando a empresa está credenciada naquele Estado.
Passo 6: Selecione o Tipo da Inscrição como:
Ativa
📌 Dica:
A inscrição ativa indica que a empresa está regular e obrigada ao recolhimento naquele Estado.
Passo 7: Informe o Estado (UF) onde a empresa possui a Inscrição Estadual Substituta.
Passo 8: Clique em Salvar para concluir o cadastro.
Impactos desse cadastro no sistema
Após o cadastro:
O ICMS será tratado como apuração mensal
O sistema deixará de calcular o imposto por nota fiscal
As obrigações estaduais do Estado informado passam a ser exigidas
O cadastro passa a influenciar apuração, relatórios e declarações fiscais
Observações finais
Esse cadastro deve ser feito somente quando houver credenciamento estadual
Verifique sempre a legislação do Estado de destino
Datas incorretas podem gerar erros de apuração ou declarações
Em caso de encerramento da inscrição, informe a data final