Rescisão por acordo: aprenda gerar no Sistema Makro
(Erro: dúvida sobre como gerar demissão consensual no sistema. Sinônimos: demissão por acordo, desligamento consensual, rescisão negociada)
A rescisão por acordo, também chamada de demissão consensual, acontece quando o empregador e o empregado decidem, juntos, encerrar o contrato de trabalho. Essa modalidade, prevista na legislação trabalhista, oferece vantagens para ambas as partes e torna o processo menos traumático que a demissão unilateral.
Vamos resolver isso juntos! A seguir, veja como gerar essa rescisão no Sistema Makro, além de outras informações importantes sobre direitos, cálculo e obrigações.
Passo a passo: como gerar a rescisão por acordo no sistema
Passo 1: Acesse o menu Pessoal, depois Movimentações e clique em Rescisão.
Passo 2: Clique no botão Gerar Rescisão.
Passo 3: Informe as datas de Início do Aviso e Data da Demissão, conforme o combinado entre as partes.
Passo 4: No campo Tipo Aviso, selecione a opção correta:
- “Indenizado” (se o aviso não será cumprido).
- “Trabalhado” (se o colaborador cumprirá o aviso).
Passo 5: No campo Tipo de Demissão, selecione a opção: 45 – Desligamento por Acordo entre Empregado e Empregador.
Passo 6: Clique em Gerar para finalizar o processo.
O que é a rescisão por acordo?
A rescisão por acordo é uma forma legal de encerrar o contrato de trabalho de maneira amigável. Ambas as partes negociam os termos — como prazos, valores e condições — e formalizam por escrito.
Essa modalidade está prevista no Art. 484-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista de 2017, que garante ao trabalhador:
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Metade do aviso prévio indenizado;
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Metade da multa sobre o FGTS (20%);
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Acesso a 80% do saldo do FGTS;
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Demais verbas rescisórias na íntegra, como férias, 13º, saldo de salário etc.;
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Importante: não dá direito ao seguro-desemprego.
Quais os direitos do trabalhador na rescisão por acordo?
Veja abaixo os principais direitos garantidos:
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Férias vencidas e proporcionais com 1/3 adicional;
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13º salário proporcional;
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Saldo de salário até o dia do desligamento;
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Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado pela metade;
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Multa do FGTS: 20% sobre o saldo;
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Saque de até 80% do FGTS;
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Vale-transporte até o fim do aviso, se for cumprido;
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Demais benefícios acordados, como vales, adicionais e horas extras.
Como calcular a rescisão por acordo no Sistema Makro?
O cálculo varia conforme o tempo de contrato, salário, adicionais e se o aviso será cumprido ou não. Para facilitar, o próprio Sistema Makro realiza o cálculo de forma automática e segura.
Você pode visualizar os valores detalhados, imprimir os relatórios ou enviá-los por e-mail ou WhatsApp diretamente pela plataforma.
A empresa é obrigada a aceitar a rescisão por acordo?
Não. A rescisão por acordo não é obrigatória. Ela só pode ser feita se ambas as partes concordarem com os termos. Se uma das partes não estiver de acordo, esse tipo de desligamento não pode ser aplicado.
Perguntas frequentes sobre rescisão por acordo
Como funciona a rescisão por acordo?
O empregador e o colaborador conversam e formalizam os termos de desligamento por escrito. Deve haver consentimento mútuo.
O que acontece com os 20% do FGTS no acordo?
Na rescisão por acordo, o trabalhador recebe apenas 20% da multa do FGTS, e não os 40% integrais. Ele também pode sacar até 80% do saldo do FGTS.
Quais são os direitos do trabalhador quando faz acordo?
Férias, 13º salário, saldo de salário, aviso prévio proporcional, FGTS e demais benefícios. O seguro-desemprego não é devido.
Leitura complementar
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[Como gerar rescisão por pedido de demissão]
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[Cálculo de rescisão: principais dúvidas]
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[Como emitir aviso prévio no Sistema Makro]
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[Multas e penalidades da ECD 2023]
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[Entendendo o DAE: Documento de Arrecadação do eSocial]