Gera EFD Fiscal
A EFD-ICMS/IPI, também conhecida como SPED Fiscal, é uma obrigação acessória integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Consiste na escrituração digital de documentos fiscais e de informações relacionadas à apuração do ICMS e do IPI, conforme a obrigatoriedade aplicável a cada contribuinte. No sistema Makrosystem, para habilitar a aba Gera EFD Fiscal, é necessário configurar a opção correspondente no cadastro da empresa, dentro da Tributação Estadual.
Neste guia, você aprenderá como habilitar a aba Gera EFD no Sistema Makro, compreender a finalidade dessa configuração e identificar sua relação com a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI. Também entenderá como localizar o cadastro da empresa, acessar as informações de Tributação Estadual, configurar o campo Gera EFD com a opção Sim e salvar corretamente as alterações realizadas. Além disso, conhecerá a importância de verificar a disponibilização da aba no Encerramento Fiscal e compreender a diferença entre habilitar a funcionalidade e estar obrigado à entrega da escrituração. Com essas orientações, será possível realizar a configuração com maior precisão, organização e segurança nas rotinas fiscais da empresa.
Passo a passo para habilitar a aba Gera EFD Fiscal
1 – Acesse Preparar > Cadastros > Empresas.
2 – Selecione a empresa desejada.

3 – Acesse a opção Tributação Estadual.

4 – Localize o campo Gera EFD.
5 – Selecione a opção Sim.

6 – Salve as alterações clicando no ícone de disquete verde (💾).

7 – Após salvar, acesse Fiscal > Encerramento.
8 – Verifique se a aba Gera EFD foi habilitada.

Observação
A habilitação dessa opção no sistema permite disponibilizar a aba Gera EFD Fiscal. Isso não significa, por si só, que a empresa esteja legalmente obrigada à entrega da EFD-ICMS/IPI. A obrigatoriedade deve ser verificada conforme a legislação aplicável à empresa e à respectiva unidade federativa.
Base legal
- Decreto nº 6.022/2007: institui o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
- Ajuste SINIEF nº 02/2009: dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI).
- Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações: estabelece as especificações técnicas para a geração do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI.
Perguntas frequentes
É a escritura digital de documentos fiscais e informações para apuração do ICMS e IPI, parte do SPED Fiscal.
Configure a opção 'Gera EFD' como 'Sim' no cadastro da empresa, em Tributação Estadual.
Em Preparar > Cadastros > Empresas, selecionando a empresa e acessando Tributação Estadual.
Acesse Fiscal > Encerramento para verificar se a aba Gera EFD Fiscal apareceu.
Não, a obrigatoriedade deve ser verificada conforme a legislação aplicável à empresa e à unidade federativa.
Gi, Gestora Inteligente