Tabela de CST do IBS e CBS
O sistema Makrosystem disponibiliza a tabela de CST (Código de Situação Tributária) para consulta dos códigos relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O CST do IBS e da CBS possui 3 dígitos, diferentemente dos códigos de 2 dígitos utilizados no ICMS, PIS e Cofins. No XML da nota fiscal, o CST é associado ao cClassTrib (Código de Classificação Tributária), que detalha o enquadramento tributário e sua fundamentação legal.
Passo a passo:
1 – Acesse o menu Fiscal > Tabelas > CST ICSM, IPI, PIS e COFINS.
2 – Localize o campo Tipo CST/CSOSN.
3 – Selecione a opção IBS/CBS.
4 – Após selecionar essa opção, consulte a tabela de CST correspondente ao IBS e à CBS.
Observações:
- O CST identifica a situação tributária aplicável à operação.
- O código cClassTrib complementa essa identificação, detalhando o enquadramento tributário e sua respectiva fundamentação legal.
- A consulta à tabela permite identificar os códigos disponíveis para o IBS e a CBS.
Bases legais e referências:
- Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025: institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS), além de estabelecer regras relacionadas à Reforma Tributária sobre o consumo.
- Portal da Conformidade Fácil: referência para consulta de informações e orientações relacionadas à conformidade tributária.
- Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): referência para consultar informações técnicas, documentação e orientações relativas aos documentos fiscais eletrônicos.
Perguntas frequentes
Acesse Fiscal > Tabelas > CST ICSM, IPI, PIS e COFINS e selecione o Tipo CST/CSOSN como IBS/CBS.
O CST do IBS e da CBS possui 3 dígitos, enquanto o do ICMS, PIS e Cofins tem 2 dígitos.
O cClassTrib detalha o enquadramento tributário e sua fundamentação legal para o CST.
Permite identificar os códigos disponíveis para o IBS e a CBS e a situação tributária aplicável.
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, é a base legal principal mencionada.