Tributário

Tributário

O sistema tributário brasileiro é reconhecido como um dos mais complexos e onerosos do mundo, especialmente para as empresas.

De acordo com o relatório Doing Business 2021, do Banco Mundial, o Brasil ocupa uma posição desfavorável no ranking de facilidade para pagamento de impostos. O estudo apontou que, em média, são necessárias 1.501 horas por ano apenas para cumprir com as obrigações tributárias.

Essa realidade decorre de uma legislação fiscal extensa e complexa, que exige o cumprimento de diversas obrigações acessórias, normalmente de responsabilidade dos contadores e contabilistas.

Por isso, é fundamental que as empresas estejam sempre atualizadas e em conformidade com a legislação, buscando apoio de profissionais e assessorias especializadas para garantir uma gestão tributária eficiente.

Pensando nisso, a Makro desenvolveu esta categoria para reunir informações essenciais sobre a carga tributária brasileira, os principais tributos, como se organizar para entregá-los e como se preparar para cada obrigação fiscal.

O que é um tributo na contabilidade?

Na contabilidade, tributo é uma obrigação financeira imposta pelo governo, cujo objetivo é arrecadar recursos para o Estado.

Os tributos podem ser:

Impostos – incidem sobre patrimônio, renda ou consumo (ex.: IR, ICMS, IPTU, IPVA);

Taxas – cobradas em contrapartida a um serviço público prestado (ex.: taxa de alvará, taxa de coleta de lixo);

Contribuições – têm destinação específica (ex.: Previdência Social, COFINS, CSLL).

Quais são os tipos de tributos?

Os tributos podem ser classificados em três categorias principais:

Impostos – obrigatórios e sem vinculação direta a um serviço específico. Exemplos:

IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana);

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Taxas – relacionadas a serviços públicos específicos. Exemplos:

Taxa de licenciamento;

Taxa de alvará;

Taxa de coleta de lixo.

Contribuições – destinadas a fins específicos. Exemplos:

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O que são os tributos de uma empresa?

No contexto empresarial, os tributos representam os valores que as empresas devem pagar ao governo como parte de sua contribuição à arrecadação pública.

Eles podem ser impostos, taxas ou contribuições, e variam conforme o porte da empresa, sua atividade e o regime tributário escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Quais são os principais tributos no Brasil?

A carga tributária brasileira é extensa e abrange diversas obrigações. Entre os principais tributos, guias e documentos, destacam-se:

CIDE – Combustíveis

COFINS

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais

DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional

DCTFWeb

DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS

DIFCON – ICMS de contribuinte

GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

GPS – Guia da Previdência Social

GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física

IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

ITCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural

PIS – Programa de Integração Social

PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

RET – Regime Especial de Tributação (como o da Incorporação Imobiliária)

Simples Nacional