SPED Fiscal

Nesta categoria, você aprenderá na prática como funciona o SPED Fiscal, como gerá-lo dentro do Sistema Makro, e de quem é a responsabilidade pelo envio dessa obrigação: do empresário ou do contador. Também verá os passos necessários para sua correta geração, a possibilidade de converter arquivos do SPED Fiscal em Sintegra, além dos principais detalhes para o envio dessa obrigação fiscal.

O que é o SPED Fiscal?

O SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital – Fiscal) é um projeto do governo brasileiro criado para modernizar e informatizar o processo de escrituração fiscal das empresas.

Ele consiste na digitalização e transmissão eletrônica dos livros fiscais e documentos obrigatórios diretamente para os órgãos fiscalizadores.

Os principais pontos do SPED Fiscal são:

• EFD (Escrituração Fiscal Digital) – substitui os antigos livros fiscais em papel, como:

  • Livro de Registro de Entradas;

  • Livro de Registro de Saídas;

  • Livro de Apuração do ICMS, entre outros.

• ECF (Escrituração Contábil Fiscal) – reúne informações contábeis e fiscais da empresa.

• Bloco K – voltado ao controle da produção e do estoque nas indústrias.

Esses arquivos são gerados a partir das informações lançadas nos sistemas contábeis, como o Sistema Makro.

Em resumo, a implementação do SPED Fiscal visa:

• Facilitar o cumprimento das obrigações fiscais;

• Reduzir a burocracia;

• Aumentar a eficiência do controle e da fiscalização governamental.

Quem deve entregar o SPED Fiscal?

O SPED Fiscal é obrigatório para todas as pessoas jurídicas sujeitas à legislação tributária.

No entanto, os critérios de obrigatoriedade e os prazos podem variar conforme cada estado e município.

Por isso, é indispensável:

• Consultar a legislação local;

• Contar com o suporte de profissionais especializados para garantir o cumprimento correto das obrigações.

Como é feito o SPED Fiscal?

Para realizar o envio adequado do SPED Fiscal, alguns passos fundamentais devem ser seguidos:

1. Preparar e organizar os dados fiscais;

2. Gerar os arquivos digitais no sistema contábil;

3. Validar e assinar digitalmente os arquivos com certificado digital;

4. Transmitir os arquivos para o sistema da Receita Federal/órgãos competentes;

5. Acompanhar o processo de transmissão para garantir o recebimento correto;

6. Monitorar e corrigir erros, caso sejam apontados após o envio.

O uso de softwares contábeis específicos, como o Sistema Makro, facilita o processo, já que oferecem recursos de geração, validação e transmissão integrados.

Além disso, recomenda-se o apoio de profissionais especializados e consultorias para garantir conformidade com a legislação tributária e evitar penalidades.