Simples Nacional

Simples Nacional

O Simples Nacional é um dos regimes de tributação mais relevantes para as empresas brasileiras. Criado com o objetivo de simplificar a arrecadação de impostos, ele é voltado principalmente para microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo um tratamento diferenciado.

Apesar de sua proposta de simplificação, ao longo dos anos o regime acabou revelando certa complexidade, muitas vezes até maior que a dos sistemas tributários destinados a empresas de grande porte.

Para apoiar os contadores nesse processo, o Sistema Makro realiza o cálculo e a geração do DAS-SN de forma automática e confiável, tornando a rotina mais prática e segura.

O que é o imposto Simples Nacional?

Instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional é um regime de tributação simplificado que unifica a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte.

Entre os tributos englobados estão:

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

ISS (Imposto sobre Serviços);

CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).

Qual é o valor do imposto do Simples Nacional?

O valor do imposto varia de acordo com:

A faixa de faturamento anual da empresa;

A atividade econômica exercida.

O sistema é progressivo, com alíquotas que variam de 4% a 33%. Além disso, existe o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne em uma única guia os tributos e contribuições devidos.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

O regime é destinado a:

Microempresas (ME) – faturamento anual de até R$ 360.000,00;

Empresas de Pequeno Porte (EPP) – faturamento anual de até R$ 4.800.000,00.

Para aderir, a empresa deve:

Estar dentro dos limites de faturamento;

Exercer atividades permitidas pela legislação;

Não possuir dívidas com órgãos públicos.

O enquadramento no Simples Nacional é opcional e deve ser analisado com cuidado, considerando as vantagens e desvantagens em termos de carga tributária e benefícios fiscais.